Atividades Legislativas
agosto, 2020
PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
julho, 2020
ATA DA 04ª SESSÃO SOLENE DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 24 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JULHO DE 2020
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JULHO DE 2020
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 09 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2020
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 02 DE JULHO DE 2020
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2020
junho, 2020
PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020
PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2020
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020
maio, 2020
abril, 2020
março, 2020
PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 13 DE MARÇO DE 2020
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 12 DE MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
fevereiro, 2020
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 03ª SESSÃO SOLENE DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA DA 01ª SESSÃO SOLENE DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
dezembro, 2019
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2019
novembro, 2019
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2019
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
outubro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
MOÇÃO Nº 009/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
MOÇÃO Nº 008/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019
setembro, 2019
PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019
agosto, 2019
PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
REQUERIMENTOS AGOSTO/2019
ATA DA SESSÃO SOLENE DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
julho, 2019
junho, 2019
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 27 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 21 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 028/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 028/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 027/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2019
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 13 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 013/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 013/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 005/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 019/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 018/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
maio, 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 017/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 017/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 016/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 015/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 012/2019,DE 30 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 054/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 053/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 052/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 014/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 013/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 004/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 026/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 016/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 007/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 051/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 050/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 049/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 048/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 047/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 046/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 045/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 044/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 043/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2019
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 02 DE MAIO DE 2019
abril, 2019
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 25 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 042/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 003/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 12 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 11 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 012/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 026/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 025/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 024/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 023/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 022/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 021/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 021/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 020/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 011/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 010/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 020/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 019/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 018/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 017/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 016/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 015/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 014/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 011/2019,DE 04 DE ABRIL DE 2019
REQUERIMENTO Nº 009/2019,DE 04 DE ABRIL DE 2019
ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 04 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
março, 2019
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 29 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 002/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 019/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 018/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 28 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 008/2019,DE 28 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 041/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 040/2019,DE 26 DE MARÇO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 010/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 008/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 001/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 017/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 016/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 015/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 014/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 14 DE MARÇO DE 2019
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 015/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 014/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 013/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 07 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 009/2019,DE 07 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 039/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 038/2019,DE 07 DE MARÇO DE 2019
fevereiro, 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 036/2019,DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 035/2019,DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 034/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 032/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 008/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 013/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 012/2019,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 011/2019,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 011/2019,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 007/2019,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO Nº 005/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 037/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 033/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
PAUTA DA 1ª SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
ATA DA SESSÃO SOLENE , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
janeiro, 2019
junho, 2017
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2017
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 008/2017
REQUERIMENTO Nº 002/2017
REQUERIMENTO Nº 002/2017
REQUERIMENTO Nº 001/2017
REQUERIMENTO Nº 001/2017
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 006/2017
REQUERIMENTO Nº 006/2017
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 001/2017
maio, 2017
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2017
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2017
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 007/2017
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 007/2017
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 006/2017
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 006/2017
REQUERIMENTO Nº 003/2017
REQUERIMENTO Nº 003/2017
REQUERIMENTO Nº 001/2017
REQUERIMENTO Nº 001/2017
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2017
PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2017
abril, 2017
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2017
REQUERIMENTO Nº 001/2017
REQUERIMENTO Nº 001/2017
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 005/2017
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 005/2017
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 004/2017
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 004/2017
março, 2017
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 004/2017
REQUERIMENTO Nº 003/2017
REQUERIMENTO Nº 003/2017
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2017
REQUERIMENTO Nº 002/2017
REQUERIMENTO Nº 002/2017
REQUERIMENTO Nº 001/2017
REQUERIMENTO Nº 001/2017
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2017
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2017
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2017
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 003/2017
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 003/2017
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 002/2017
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 002/2017
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 001/2017
REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 001/2017
REQUERIMENTO Nº 004/2017
fevereiro, 2017
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
PROJETO DE LEI Nº 001/2017-GAB/PMSJP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
janeiro, 2017
setembro, 2016