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- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISTALIVO DA LEGISLATURA 2021/2024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
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- SEM PROJETOS DE LEIS MAIO/2021
- PAUTA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISTALIVO DA LEGISLATURA 2021/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISTALIVO DA LEGISLATURA 2021/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISTALIVO DA LEGISLATURA 2021/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEIS ABRIL/2021
- ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISTALIVO DA LEGISLATURA 2021/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB))
- ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISTALIVO DA LEGISLATURA 2021/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISTALIVO DA LEGISLATURA 2021/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISTALIVO DA LEGISLATURA 2021/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISTALIVO DA LEGISLATURA 2021/2024, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLALIVO DA LEGISLATURA 2021/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 1º SESSÃO ORDIÁNRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
- SEM PROJETOS DE LEIS FEVEREIRO/2021
- SEM PROJETOS DE LEIS JANEIRO/2021
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2021
- PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 04ª SESSÃO SOLENE DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 24 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 23 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 09 DE JULHO DE 2020
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- PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2020
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- PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2020
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- PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 12 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 03ª SESSÃO SOLENE DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 01ª SESSÃO SOLENE DO SÉTIMO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
- SEM PROJETOS DE LEIS JANEIRO/2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS DEZEMBRO/2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS NOVEMBRO/2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 009/2019, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
- MOÇÃO Nº 008/2019, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS OUTUBRO/2019
- PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
- ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
- REQUERIMENTOS SETEMBRO/2019
- PROJETO DE LEI Nº 008/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 007/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
- REQUERIMENTOS AGOSTO/2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 27 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 21 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 028/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 028/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 027/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 13 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 013/2019, DE 13 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 013/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 005/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 019/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 018/2019, DE 06 DE JUNHO DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 017/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 017/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 016/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 015/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 012/2019,DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 054/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 053/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 052/2019, DE 30 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 014/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 013/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 004/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 026/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 016/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 007/2019, DE 16 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 051/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 050/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 049/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 048/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 047/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 046/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 045/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 044/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 043/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 02 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 042/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 003/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 12 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 11 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 012/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 026/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 025/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 024/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 023/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 022/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 021/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 021/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 020/2019, DE 10 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 011/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 010/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 020/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 019/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 018/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 017/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 016/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 015/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 014/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 011/2019,DE 04 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 009/2019,DE 04 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 04 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 29 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 002/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 019/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 018/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 28 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 008/2019,DE 28 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 041/2019, DE 26 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 040/2019,DE 26 DE MARÇO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 010/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 008/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 001/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 017/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 016/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 015/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 014/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 015/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 014/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 013/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 07 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 009/2019,DE 07 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 039/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 038/2019,DE 07 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 036/2019,DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 035/2019,DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 034/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 032/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO VERBAL EM CONJUNTO Nº 008/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 013/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 012/2019,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 011/2019,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 011/2019,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 007/2019,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO Nº 005/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 037/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 033/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO SOLENE, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 30 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 008/2017
- REQUERIMENTO Nº 002/2017
- REQUERIMENTO Nº 002/2017
- REQUERIMENTO Nº 001/2017
- REQUERIMENTO Nº 001/2017
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 006/2017
- REQUERIMENTO Nº 006/2017
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 001/2017
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2017
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 007/2017
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 007/2017
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 006/2017
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 006/2017
- REQUERIMENTO Nº 003/2017
- REQUERIMENTO Nº 003/2017
- REQUERIMENTO Nº 001/2017
- REQUERIMENTO Nº 001/2017
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 001/2017
- REQUERIMENTO Nº 001/2017
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 005/2017
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 005/2017
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 004/2017
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 004/2017
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 004/2017
- REQUERIMENTO Nº 003/2017
- REQUERIMENTO Nº 003/2017
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTO Nº 002/2017
- REQUERIMENTO Nº 002/2017
- REQUERIMENTO Nº 001/2017
- REQUERIMENTO Nº 001/2017
- ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 10 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2017
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 003/2017
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 003/2017
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 002/2017
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 002/2017
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 001/2017
- REQUERIMENTO EM CONJUNTO Nº 001/2017
- REQUERIMENTO Nº 004/2017
- ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2017/2020, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 001/2017-GAB/PMSJP, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DE INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA 2017/2020, REALIZADA NO DIA 1 DE JANEIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 012/2016, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016
- Category: Atos da Presidência
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2023
- Category: Projetos de Lei
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023 (Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, de natureza singular)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022-CMSJP-SRP (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022-CMSJP-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP E VEÍCULO TIPO PASSEIO)
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 (Prestação de serviços de assessoria técnica especializada em Transparência Pública)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS, ASSESSORAMENTO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, FASE INTERNA E EXTERNA E ORGANIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA COMPLETA PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS QUINZENAIS DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TODA TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, COM PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL EM FINANÇAS PÚBLICAS)
- Não foram realizados pela câmara procedimentos licitatórios no ano de 2020
- Não foram realizados pela câmara procedimentos licitatórios no ano de 2019
- Não foram realizados pela câmara procedimentos licitatórios no ano de 2018
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2017 (Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria contábil)
- Category: Publicações Oficiais
- RESOLUÇÕES 2023
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- RESOLUÇÕES 2016
- Category: Decretos
- Category: Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 276/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Sobre a denominação a Próprio Público Municipal — Nomeação da Quadra Poliesportiva JOSUÉ DE SOUSA PINTO”.)
- LEI MUNICIPAL Nº 275/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (“Dispõe sobre a denominação a Próprio Municipal Público – Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental – E.M.E.I. F. ESPLENDOR, e dá outras providências”.)
- LEI MUNICIPAL Nº 274/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (dispõe sobre a criação do canil municipal de senador José porfírio-PA e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 273/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO Município DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, ESTADO DO PARÁ, PARA O Exercício 2024.)
- LEI MUNICIPAL Nº 272/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a declaração dos feriados Nacionais, Estaduais e Municipais no âmbito do Município de Senador José Porfirio-PA.)
- LEI MUNICIPAL Nº 271/2023, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar, repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434/2022, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Senador José Porfirio-PA)
- LEI MUNICIPAL Nº 270/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe Sobre Memorial Descritivo Georreferenciado, Ampliando Novos Limites do Perímetro Urbano do Município de Senador José Porfírio-PA e Dá Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 269/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a Regularização e Titulação de ocupações, incidentes em área urbana consolidada, situadas no perímetro urbano e na zona rural da légua patrimonial do Município de Senador José Porfírio-PA, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 268/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a largura das estradas do Município de Senador José Porfírio e suas respectivas faixas de domínio, declara o interesse público instituindo servidão administrativa, limita seus usos e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 267/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 264/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação a Próprio Municipal Público – Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental – E.M.E.I. F. JOSÉ PAULO DIAS DA SILVA, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 266/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação a Próprio Municipal Público – Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental – E.M.E.I. F. PÔR DO SOL, e dá outras providências)
- Até o momento, não foram elaboradas leis municipais vigentes no ano de 2023.
- LEI MUNICIPAL Nº 262/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará, para o exercício 2023)
- LEI MUNICIPAL Nº 260/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 256/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 (ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFIRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI Nº 254/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador José Porfírio, estado do Pará, para o exercício 2022)
- LEI Nº 253/2021, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Senador José Porfírio para o período 2022-2025)
- LEI Nº 248/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências)
- LEI Nº 246/2020, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador José Porfírio, estado do Pará, para o exercício 2021)
- LEI Nº 244/2020, DE 13 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
- LEI Nº 241/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial ou total de dotações e dá outras providências)
- LEI Nº 240/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Fixa valor para pagamento de obrigação por meio de requisição de pequeno valor (RPV) decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da constituição federal de 1988)
- LEI Nº 239/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador José Porfírio, estado do Pará, para o exercício 2020)
- LEI Nº 238/2019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do Instituto Nacional de colonização e reforma Agrária (INCRA), mediante doação, a área de 108,9789 hectares, perímetro 5.585,58m destinada à legalização da Urbanização da Vila Mocotó)
- LEI Nº 237/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza o Município de Senador José Porfírio-PA, representado pelo excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a celebrar Convênio de cooperação com o estado do Pará e dá outras providências. correlatadas)
- LEI Nº 236/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 (Dispõe sobre a doação de terreno para construção da sede do Grupo de Amigos da Melhor Idade Souzelense (GAMIS) e dá outras providências)
- LEI Nº 235/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 234/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Senador José Porfirio-PA)
- LEI Nº 233/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação a próprio municipal e logradouro público, e dá outras providências)
- LEI Nº 232/2019, DE 15 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre a denominação a próprio municipal e logradouro público, e dá outras providências)
- LEI Nº 231/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores das secretarias municipais de educação e de saúde, e dá outras providências)
- LEI Nº 230/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 (Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da administração pública municipal e determina outras providências)
- LEI Nº 229/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Senador José Porfírio, estado do Pará, para exercício 2019)
- LEI Nº 226/2018, DE 09 DE AGOSTO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 221/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Senador José Porfírio para o período 2018-2021)
- LEI Nº 222/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)
- LEI Nº 220/2017, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 (LDO 2018 Altera a lei nº 218/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Senador José Porfírio para 2018 e dá outras providências)
- LEI Nº 216/2016, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017)
- LEI Nº 216/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016 (Fixa valores para diárias de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Senador José Porfírio-PA, para a Legislatura 2017-2020 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2016, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 (Fixa valores para diárias de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Senador José Porfírio-PA, para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências)
- LEI Nº 208/2016, DE 11 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2015, DE 29 DE AGOSTO DE 2015 (LOA 2016)
- LEI Nº 192/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI Nº 182/2012, DE 02 DE ABRIL DE 2012
- LEI Nº 175/2011, DE 04 DE ABRIL DE 2011
- LEI Nº 169/2010, DE 19 DE AGOSTO DE 2010
- LEI Nº 167/2009, DE 02 DE AGOSTO DE 2010
- LEI Nº 160/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009
- LEI Nº 156/2009, DE 03 DE ABRIL DE 2009
- LEI Nº 133/2005, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005
- LEI Nº 130/2005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005
- LEI ORGÂNICA
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