Autor cr2-admin1
julho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 269/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a Regularização e Titulação de ocupações, incidentes em área urbana consolidada, situadas no perímetro urbano e na zona rural da légua patrimonial do Município de Senador José Porfírio-PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 268/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a largura das estradas do Município de Senador José Porfírio e suas respectivas faixas de domínio, declara o interesse público instituindo servidão administrativa, limita seus usos e dá outras providências)
junho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 267/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências)
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2023
ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2023
