Atividades Legislativas

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Decretos legislativos; Emendas; Indicações; Moções; Projetos de decreto legislativo; Projetos de emenda a LOM; Projetos de lei; Projetos de resolução; Regimento interno; Requerimentos; Resoluções; Vetos.

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TipoNúmeroAnoData de apresentaçãoAutoriaDescriçãoDocumentoTramitação
Moção009/2019201916/10/2019Câmara MunicipalOs Vereadores que abaixo subscrevem solicitam que após ouvido o Soberano Plenário desta Casa, se envie esta Moção de Repúdio a loreia Católica Prelazia do Xingu em Altamira-PA em razão das declarações feitas pelo Sr. Rildo Gomes de Sousahttps://cmjoseporfirio.pa.gov.br/mocao-no-009-2019-de-16-de-outubro-de-2019/
Moção008/2019201903/10/2019Câmara MunicipalDE PESAR EM HONRA AO RECENTE FALECIMENTO DO SENHOR LANDRI RAMOS DA FORTUNA E SILVA.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Mo%C3%A7%C3%A3o-de-Pesar-N%C2%BA-008-2019.pdf
Requerimento018/2019201912/12/2019Câmara MunicipalRequeiro, na forma da Lei Regimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se oficialize ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja feito servicos de recuperação em partes da PA 167 - km 16 e ladeira do Baiano.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Requerimento-Verbal-N%C2%BA-018-2019-Vereador-Aguinaldo.pdf
Requerimento017/2019201912/12/2019Câmara MunicipalRegueiro, na forma da lei Regimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se oficialize ao Executivo Municipal, atraves da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja feito aterro e empicarramento no trecho entre a residência do senhor Antônio Pernambuco e o senhor Maia na PA 167.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Requerimento-Verbal-N%C2%BA-017-2019-Vereador-Aguinaldo.pdf
Requerimento027/2019201905/12/2019Câmara Municipal"Requeiro, na forma da Lei Rogimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se oficialize ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Saúde, solicitando providências sobre as valas abertas na rua Acatauaçu."https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Requerimento-N%C2%BA-027-2019-Vereadora-Damaris-Albquerque.pdf
Requerimento026/2019201905/12/2019Câmara MunicipalRequeiro, na forma da lei Regimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se oficialize ao Legislativo Municipal, solicitando que seja concedida moção de aplausos e congratulações em alusão a passagem comemorativa do Dia da Biblia.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Requerimento-N%C2%BA-026-2019-Vereadora-Damaris-Albquerque.pdf
Requerimento083/2019201922/11/2019Câmara MunicipalRequeiro, na forma da Lei Regimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se oficialize o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, solicitando a construção de uma escola no travessão Bom Jesus.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Requerimento-em-Conjunto-N%C2%BA-083-2019.pdf
Requerimento006/2019201917/10/2019Câmara MunicipalRequeiro, na forma da lei Regimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se oficialize ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e/ou Sccretaria Municipal de Educação, solicitando a contratação de 01 (um) vigia e 01 (uma) servente para a Escola Casa Familiar Rural - CFR.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Requerimento-Verbal-em-Conjunto-N%C2%BA-006-2019.pdf
Requerimento066/2019201918/09/2019Câmara MunicipalRequeiro, na forma da Lci Regimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se olicialize o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a recuperação da ambulancha da comunidade de Bambu.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Requerimento-em-Conjunto-N%C2%BA-066-2019.pdf
Requerimento060/2019201908/08/2019Câmara MunicipalRcqueiro, na forma da Lei Regimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se oficialize ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja feito servicos de recuperação da estrada do Travessão do Resende e abertura de 8 km de estrada.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Requerimento-em-Conjunto-N%C2%BA-060-2019.pdf
Requerimento028/2019201914/06/2019Câmara MunicipalRequeiro, na forma da Lei Regimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se oficialize ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja feito os serviços de limpeza e manutenção no entorno do Ginásio Municipal.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/requerimento-verbal-em-conjunto-no-0282019-de-14-de-junho-de-2019/
Requerimento017/2019201930/05/2019Câmara MunicipalRequeiro, na forma da Lei Regimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se oficialize ao Executivo Municipal, solicitando a troca do terreno que foi doado a Policia Militar.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/requerimento-verbal-em-conjunto-no-0172019-de-30-de-maio-de-2019-2/
Requerimento042/2019201912/04/2019Câmara MunicipalRequeiro, na forma da Lei Regimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se oficialize a Mesa Diretora da Câmara Municipal, solicitando a realização de sessão itinerante desta casa de leis nas comunidades Planalto, Severino Pinto, Salu de Almeida e Paraíso do Norte localizados no Polo II.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/requerimento-verbal-em-conjunto-no-0422019-de-12-de-abril-de-2019/
Requerimento002/2019201928/03/2019Câmara MunicipalRequeiro, na forma da Lei Regimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se oficialize ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja contratado Técnico de Enfermagem para o Posto de Saúde do Alto Brasil.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/requerimento-no-0022019-de-28-de-marco-de-2019/
Requerimento036/2019201925/02/2019Câmara MunicipalRequeiro, na forma da Lei Regimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se oficialize ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, para que contratem um Vigilante para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Merêncio na comunidade do Bambu.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/requerimento-em-conjunto-no-0362019de-25-de-fevereiro-de-2019/
Requerimento008/2017201720/06/2017Câmara MunicipalRequeiro, na forma da Lei Regimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se oficialize ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura juntamente com a Secretaria Cultura Esporte e Lazer, solicitando providências, para reforma da academia da praça com a aquisição de novos aparelhoshttps://cmjoseporfirio.pa.gov.br/requerimento-em-conjunto-no-0082017/
Requerimento007/2017201723/05/2017Câmara MunicipalRequeiro, na forma da Lei Regimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se oficialize ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, solicitando providências, para ampliação com a construção de 02 (duas) salas de aula na Escola Municipal Planalto.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/requerimento-em-conjunto-no-0072017-2/
Requerimento001/2017201706/04/2017Câmara MunicipalRequeiro, na forma da Lei Regimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se oficialize ao Executivo Municipal, Para viabilizar parcerias juntos ao Governo Federal e Estadual. Para a implantação do sistema de abastecimento de água no bairro Nossa Senhora Aparecida (ocupação).https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/requerimento-no-0012017-6/
Requerimento004/2017201724/03/2017Câmara MunicipalRequeiro, na forma da Lei Regimental, após ouvir o Augusto Plenário, que se oficialize ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, solicitando providências, para viabilizar o concerto imediato da maquina industrial de lavar e esterilizar roupas de cama e rouparias em geral da unidade de saúde de Souzel.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/requerimento-no-0042017-2/
Decreto legislativo2023Gabinete da Presidênciasem decretos em maio/2023
Decreto legislativo2023Gabinete da Presidênciasem decretos em abril/2023
Decreto legislativo2023Gabinete da Presidênciasem decretos em março/2023
Decreto legislativo2023Gabinete da Presidênciasem decretos em fevereiro/2023
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Decreto legislativo2022Gabinete da Presidênciasem decretos em dezembro/2022
Decreto legislativo2022Gabinete da Presidênciasem decretos em novembro/2022
Decreto legislativo2022Gabinete da Presidênciasem decretos em outubro/2022
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Decreto legislativo2022Gabinete da Presidênciasem decretos em maio/2022
Decreto legislativo2022Gabinete da Presidênciasem decretos em abril/2022
Decreto legislativo2022Gabinete da Presidênciasem decretos em março/2022
Decreto legislativo2022Gabinete da Presidênciasem decretos em fevereiro/2022
Decreto legislativo2022Gabinete da Presidênciasem decretos em janeiro/2022
Decreto legislativo2021Gabinete da Presidênciasem decretos em dezembro/2021
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Decreto legislativo2021Gabinete da Presidênciasem decretos em outubro/2021
Decreto legislativo2021Gabinete da Presidênciasem decretos em setembro/2021
Decreto legislativo2021Gabinete da Presidênciasem decretos em agosto/2021
Decreto legislativo2021Gabinete da Presidênciasem decretos em julho/2021
Decreto legislativo2021Gabinete da Presidênciasem decretos em junho/2021
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Decreto legislativo2021Gabinete da Presidênciasem decretos em março/2021
Decreto legislativo2021Gabinete da PresidênciaSem Decretos em fevereiro/2021
Decreto legislativo2021Gabinete da PresidênciaSem Decretos em janeiro/2021
Decreto legislativo2019Gabinete da PresidênciaSem Decretos em dezembro/2019
Decreto legislativo2019Gabinete da PresidênciaSem Decretos em novembro/2019
Decreto legislativo2019Gabinete da PresidênciaSem Decretos em outubro/2019
Decreto legislativo2019Gabinete da PresidênciaSem Decretos em setembro/2019
Decreto legislativo2019Gabinete da PresidênciaSem Decretos em agosto/2019
Decreto legislativo2019Gabinete da PresidênciaSem Decretos em julho/2019
Decreto legislativo2019Gabinete da PresidênciaSem Decretos em junho/2019
Decreto legislativo2019Gabinete da PresidênciaSem Decretos em maio/2019
Decreto legislativo2019Gabinete da PresidênciaSem Decretos em abril/2019
Decreto legislativo2019Gabinete da PresidênciaSem Decretos em março/2019
Decreto legislativo2019Gabinete da PresidênciaSem Decretos em fevereiro/2019
Decreto legislativo2019Gabinete da PresidênciaSem Decretos em janeiro/2019
Decreto legislativo20000Gabinete da PresidênciaSem Decretos em dezembro/2000
Decreto legislativo004/200020000Gabinete da PresidênciaFixa valor da diária para Prefeito e Vice-Prefeito e Secretário, de Senador José Porfírio, para o exercício de 2001https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/08/Decreto-Legislativo-004-de-2000.pdf
Decreto legislativo20000Gabinete da PresidênciaSem decretos em outubro/2000
Decreto legislativo20000Gabinete da PresidênciaSem decretos em setembro/2000
Decreto legislativo20000Gabinete da PresidênciaSem decretos em agosto/2000
Decreto legislativo20000Gabinete da PresidênciaSem decretos em julho/2000
Decreto legislativo20000Gabinete da PresidênciaSem decretos em junho/2000
Decreto legislativo20000Gabinete da PresidênciaSem decretos em maio/2000
Decreto legislativo20000Gabinete da PresidênciaSem decretos em abril/2000
Decreto legislativo20000Gabinete da PresidênciaSem decretos em março/2000
Decreto legislativo20000Gabinete da PresidênciaSem decretos em fevereiro/2000
Decreto legislativo20000Gabinete da PresidênciaSem resolução em janeiro/2000
Resolução2023Gabinete da PresidênciaSem resolução em maio/2023
Resolução2023Gabinete da PresidênciaSem resolução em abril/2023
Resolução2023Gabinete da PresidênciaSem resolução em março/2023
Resolução001/2023202316/02/2023Gabinete da PresidênciaFicam as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para Biênio 2023/2024https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Resolucao-No-001.2023.pdf
Resolução2023Gabinete da Presidênciasem resoluções em janeiro/2023
Resolução2022Gabinete da Presidênciasem resoluções em dezembro/2022
Resolução2022Gabinete da Presidênciasem resoluções em novembro/2022
Resolução2022Gabinete da Presidênciasem resoluções em outubro/2022
Resolução2022Gabinete da Presidênciasem resoluções em setembro/2022
Resolução2022Gabinete da Presidênciasem resoluções em agosto/2022
Resolução2022Gabinete da Presidênciasem resoluções em julho/2022
Resolução2022Gabinete da Presidênciasem resoluções em junho/2022
Resolução2022Gabinete da Presidênciasem resoluções em maio/2022
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Resolução2022Gabinete da Presidênciasem resoluções em janeiro/2022
Resolução2021Gabinete da Presidênciasem resoluções em dezembro/2021
Resolução2021Gabinete da Presidênciasem resoluções em novembro/2021
Resolução2021Gabinete da Presidênciasem resoluções em outubro/2021
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Resolução2021Gabinete da Presidênciasem resoluções em março/2021
Resolução001/2021202118/02/2021Gabinete da PresidênciaFicam as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para Biênio 2021/2022https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/resolucao-DE-COMISS%C3%83O.pdf
Resoluçãojaneiro/20212021Gabinete da PresidênciaSem Resoluções
Resolução001/2019201921/02/2019Gabinete da PresidênciaFicam as Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o Biênio 2019/2020https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-001-de-2019.pdf
Resolução002/2017201701/08/2017Gabinete da PresidênciaRegulamenta o acesso às informações públicas pelo cidadão no âmbito do poder legislativo do município de Senador José Porfírio, estado do Pará e, cria normas de procedimentos e dá outras providências.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/08/RESOLU%C3%87%C3%83O-002.2017_REGULAMENTA-O-ACESSO-A-INFORMA%C3%87%C3%95ES-NA-C%C3%82MARA-DE-SJP.pdf
Resolução001/2017201716/02/2017Gabinete da PresidênciaEstabelece à constituição das comissões permanentes da câmara municipal de Senador José Porfírio e dá outras providências.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/07/16.02.2017_RESOLU%C3%87%C3%83O-N%C2%BA-001_2017.pdf
Resolução001/2016201621/09/2016Gabinete da PresidênciaFixa o subsídio dos Srs. Vereadores do Município de Senador José Porfirio, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providênciashttps://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2019/12/Resolu%C3%A7%C3%A3o-N%C2%BA-001-2019-Fixa-o-Subsidio-dos-Vereadores.pdf
2023Gabinete da PresidênciaAté o momento, não foram elaborados projetos de lei no ano de 2023.
Projeto de lei004/2022202219/04/2022Gabinete da PresidênciaAutoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providênciashttps://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2022-de-19-de-abril-de-2022/
Projeto de lei003/2022202214/04/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providênciashttps://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2022-de-14-de-abril-de-2022/
Projeto de lei2021Gabinete da PresidênciaSEM PROJETOS DE LEIS DEZEMBRO/2021
Projeto de lei2021Gabinete da PresidênciaSEM PROJETOS DE LEIS NOVEMBRO/2021
Projeto de lei2021Gabinete da PresidênciaSEM PROJETOS DE LEIS OUTUBRO/2021
Projeto de lei2021Gabinete da PresidênciaSEM PROJETOS DE LEIS SETEMBRO/2021
Projeto de lei2021Gabinete da PresidênciaSEM PROJETOS DE LEIS AGOSTO/2021
Projeto de lei2021Gabinete da PresidênciaSEM PROJETOS DE LEIS JULHO/2021
Projeto de lei2021Gabinete da PresidênciaSEM PROJETOS DE LEIS JUNHO/2021
Projeto de lei2021Gabinete da PresidênciaSEM PROJETOS DE LEIS MAIO/2021
Projeto de lei2021Gabinete da PresidênciaSEM PROJETOS DE LEIS ABRIL/2021
Projeto de lei001/2021202124/03/2021Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB)https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2021-de-24-de-marco-de-2021/
Projeto de lei2021Gabinete da PresidênciaSEM PROJETOS DE LEIS FEVEREIRO/2021
Projeto de lei2021Gabinete da PresidênciaSEM PROJETOS DE LEIS JANEIRO/2021
Projeto de lei006/2020202028/08/2020Gabinete da PresidênciaEstima a receita e fixa a despesa do município de Senador José Porfírio, estado do Pará, para o exercício 2021https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-006-2020-de-28-de-agosto-de-2020-estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-municipio-de-senador-jose-porfirio-estado-do-para-para-o-exercicio-2021/
Projeto de lei005/2020202029/04/2020Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial ou total de dotações e dá outras providênciashttps://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-005-2020-de-29-de-abril-de-2020/
Projeto de lei004/2020202015/04/2020Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial ou total de dotações e dá outras providênciashttps://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2020-de-15-de-abril-de-2020-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-de-2021-e-da-outras-providencias/
Projeto de lei003/2020202030/03/2020Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a autorização para o Poder Executivo DOAR um Bem Imóvel destinado à Polícia Militar do Estado do Pará.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-003-2020-de-30-de-marco-de-2020/
Projeto de lei001/2020202002/03/2020Gabinete da PresidênciaDispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais do magistério, lotado na secretaria municipal de educação, e dá outras providênciashttps://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2020-de-02-de-marco-de-2020/
Projeto de lei002/2020202002/03/2020Gabinete da PresidênciaReformula e modifica a Lei Nº 169/2010, de 19 de agosto de 2010, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) de Senador José Porfírio, e dá outras providências.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-002-2020-de-02-de-marco-de-2020/
Projeto de lei2020Gabinete da PresidênciaSEM PROJETOS DE LEIS JANEIRO/2020
Projeto de lei010/2019201925/10/2019Gabinete da PresidênciaAutoriza o município de Senador José Porfírio-PA, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Pará, e dá outras providências correlatashttps://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-0102019-de-25-de-outubro-de-2019/
Projeto de lei009/2019201907/10/2019Gabinete da PresidênciaFixa valor para pagamento de obrigação por meio de requisição de pequeno valor (RPV) decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal de 1988https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-0092019-de-07-de-outubro-de-2019/
Projeto de lei008/2019201930/08/2019Gabinete da PresidênciaEstima a Receita e Fixa a despesa do Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará, para o exercício 2020https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-0082019-de-30-de-agosto-de-2019/
Projeto de lei007/2019201906/08/2019Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a doação de terreno para construção da sede do grupo de amigos da melhor idade Souzelense (GAMIS) e dá outras providências.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-0072019-de-06-de-agosto-de-2019/
Projeto de lei006/2019201901/08/2019Gabinete da PresidênciaAutoriza (INCRA), mediante doação, a área de 108,9789 hectares, perímetro 5.585,58m destinada à legalização da urbanização da Vila Mocotó.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-0062019-de-01-de-agosto-de-2019/
Projeto de lei005/2019201907/05/2019Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a alteração da forma de publicação dos Atos de Governo e Gestão do Município de Senador José Porfírio-PA, e dá outras providênciashttps://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-0052019-de-07-de-maio-de-2019/
Projeto de lei004/2019201912/04/2019Gabinete da PresidênciaDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-004-2019-de-12-de-abril-de-2019/
Projeto de lei003/2019201902/04/2019Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a denominação a próprio municipal e logradouro público, e dá outras providênciashttps://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-0032019-de-02-de-abril-de-2019/
Projeto de lei002/2019201902/04/2019Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a denominação a próprio municipal e logradouro público, e dá outras providênciashttps://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-0022019-de-02-de-abril-de-2019/
Projeto de lei001/2019201919/03/2019Gabinete da PresidênciaDispõe sobre o reajuste salarial dos servidores das Secretarias Municipais de Educação e de saúde, e dá outras providências.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-001-2019-de-19-de-marco-de-2019/
Projeto de lei001/2017201915/02/2017Gabinete da PresidênciaAltera a Lei Municipal nº 174, de 03 de março de 2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio e dá outras providências.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-0012017-gabpmsjp-de-15-de-fevereiro-de-2017/
Projeto de lei012/2016201614/09/2016Gabinete da PresidênciaFixa Valores para Diárias de Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Senador José Porfírio – PA, para a Legislatura 2017-2020 e dá outras providênciashttps://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-0122016-de-14-de-setembro-de-2016-2/
Projeto de lei006/2015201529/08/2015Gabinete da PresidênciaEstima a Receita e fixa a despesa do Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2016.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/projeto-de-lei-no-0062015-de-29-de-agosto-de-2015-loa-2016/
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