Atos Normativos

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Atos da Presidência; Atos da Mesa Diretora; Instruções normativas; Portarias.

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Portaria002/202001/04/2020Gabinete da PresidênciaPRORROGAR O PRAZO DE SUSPENSÃO POR MAIS 15 DIAS E ESTABELECER MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENCÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PÂNDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFIRIO/PAhttps://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/Portaria-N%C2%BA-002-de-01-de-abril-de-2020.pdf
Portaria001/202020/03/2020Gabinete da PresidênciaESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) CONSIDERANDO A CLASSIFICACÃO DE PÂNDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/Portaria-N%C2%BA-001-de-20-de-mar%C3%A7o-de-2020.pdf
Decreto004/202213/11/2022Cãmara MunicipalFixa valor da diária para Prefeito e Vice-Prefeito e Secretário, de Senador José Porfírio, para o exercício de 2001.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/08/Decreto-Legislativo-004-de-2000.pdf
Resolução001/202316/02/2023Cãmara MunicipalEstabelece à constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Senador José Porfirio e dá outras providencias.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Resolucao-No-001.2023.pdf
Resolução001/202118/02/2021Cãmara MunicipalEstabelece à constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Senador José Porfirio e dá outras providenciashttps://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/resolucao-DE-COMISS%C3%83O.pdf
Resolução001/201921/02/2019Cãmara MunicipalEstabelece à constituição das comissões permanentes da câmara municipal de Senador José Porfírio e dá outras providências.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/Resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-001-de-2019.pdf
Resolução002/201701/08/2017Cãmara MunicipalRegulamenta o acesso às informações públicas pelo cidadão no âmbito do poder legislativo do município de Senador José Porfírio, estado do Pará e, cria normas de procedimentos e dá outras providências.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/08/RESOLU%C3%87%C3%83O-002.2017_REGULAMENTA-O-ACESSO-A-INFORMA%C3%87%C3%95ES-NA-C%C3%82MARA-DE-SJP.pdf
Resolução001/201716/02/2017Cãmara MunicipalEstabelece à constituição das comissões permanentes da câmara municipal de Senador José Porfírio e dá outras providências.https://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2017/07/16.02.2017_RESOLU%C3%87%C3%83O-N%C2%BA-001_2017.pdf
Resolução001/201601/01/2017Cãmara MunicipalFixa o subsídio dos Srt. Vereadores do Município de Senador José Porfírio, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providênciashttps://cmjoseporfirio.pa.gov.br/wp-content/uploads/2019/12/Resolu%C3%A7%C3%A3o-N%C2%BA-001-2019-Fixa-o-Subsidio-dos-Vereadores.pdf
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