LEI MUNICIPAL Nº 256/2022, DE 14 DE JANEIRO DE 2022: ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFIRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores das Secretarias Municipais de Educação e de saúde, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016: Fixa o subsídio dos Srt. Vereadores do Município de Senador José Porfírio, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
LEI Nº 175/2011, DE 04 DE ABRIL DE 2011: Dá nova redação aos dispositivos que menciona da lei municipal nº 130/2005, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Senador José Porfírio e dá outras providências
LEI Nº 167/2009, DE 02 DE AGOSTO DE 2010: Dá nova redação aos dispositivos que menciona da lei municipal nº 130/2005, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Senador José Porfírio e dá outras providências.
LEI Nº 130/2005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais das Autarquias e das Fundações do Município de Senador José Porfírio e dá outras providências.
