Legislação de Pessoal do Município

PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores das Secretarias Municipais de Educação e de saúde, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016: Fixa o subsídio dos Srt. Vereadores do Município de Senador José Porfírio, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

LEI Nº 156/2009, DE 03 DE ABRIL DE 2009: Altera a Lei nº 133, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Senador José Porfírio, e dá outras providências.

LEI Nº 133/2005, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Senador José Porfírio e dá outras providências.

LEI Nº 130/2005, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais das Autarquias e das Fundações do Município de Senador José Porfírio e dá outras providências.


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