LEI Nº 237/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 (Autoriza o Município de Senador José Porfírio-PA, representado pelo excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a celebrar Convênio de cooperação com o estado do Pará e dá outras providências. correlatadas)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.